`Armas e votos não combinam’. TSE proíbe porte em até 100 metros das urnas

Porte de armas está proibido no perímetro de 100 metros dos locais de votação nos dias de eleição, nas 48 horas anteriores e nas 24 seguintes. A probição vale para militares, exceto agentes de segurança em serviço que tenham sido convocados pela autoridade eleitoral competente.

São Paulo – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça (30), por unanimidade, proibir o porte de armas de fogo no perímetro de 100 metros dos locais de votação durante os dias de eleição. A determinação vale para o primeiro e o segundo turnos, incluindo as 48 horas que antecedem o pleito e as 24 horas seguintes. A proibição vale inclusive para militares.

Ficam autorizados apenas agentes das forças de segurança em serviço. E, mesmo assim, desde que tenham sido convocados ou autorizados pela autoridade eleitoral competente.

Violência política leva a ação pela proibição do porte de armas nos dias de eleições

A determinação atende a uma consulta apresentada à Corte em 15 de julho por parlamentares do PT, PCdoB, PSB, Psol, Rede, PV e PDT. Na solicitação, motivada pelo aumento da violência política, eles questionam sobre a permissão para o porte de armas apenas para membros das forças de segurança nos dias 2 e 30 de outubro, primeiro e segundo turnos, respectivamente. E que o porte seja proibido para as demais pessoas.

A ação foi uma das reações ao assassinato do guarda municipal petista Marcelo Arruda, morto a tiros por um agente penitenciário bolsonarista em Foz do Iguaçu (PR) no início de julho.

Descontrole das armas no país

“Uma vitória importante para a democracia, confirmando que nós temos de ter as eleições seguras, tranquilas, sem qualquer tipo de ameaça, de temor, ao eleitor, ao cidadão, a quem trabalha no dia da eleição, aos mesários, fiscais, candidatos. Queremos que a democracia prevaleça”, comentou o deputado federal Alencar Santana (PT-SP), um dos autores da consulta, que acompanhou a votação ao lado do coautor Reginaldo Lopes (PT-MG).

Durante leitura de seu voto, o ministro, relator Ricardo Lewandowski, vice-presidente do TSE, disse que “a eleição é o coração da democracia” e que “armas e votos não combinam”. Ele evocou o artigo 141 do código eleitoral, que já prevê armas somente para agentes em serviço, convocados por autoridade eleitoral. E apresentou dados que sustentam o aumento da violência política, do número de armas no país, inclusive com registro expirado, portanto sem controle, e da comercialização de munição.

“Há aumento de violência política contra lideranças, candidatos, que atinge mais mulheres, também pelo viés etno-racial. Há mais armas em circulação. Meio milhão de armas nas mãos de caçadores, atiradores e colecionadores. E em 2021 havia mais registros de armas expirados que ativos, sem que se tenha notícia desse paradeiro. Ninguém sabe o que acontece. E aumentou em 131% a comercialização de munição”, disse o ministro, que pediu ainda que o TSE use de suas prerrogativas para empreender todas as medidas para garantir as vedações hoje estabelecidas.